Desde 2015, a França trata a obsolescência programada como uma prática ilegal de consumo. A legislação francesa proíbe o uso de técnicas, inclusive de software, pelas quais uma empresa responsável por colocar um produto no mercado busca reduzir deliberadamente sua vida útil. Na prática, isso significa que encurtar intencionalmente a durabilidade de um produto para estimular sua substituição deixou de ser apenas uma questão ética ou ambiental: passou a ser também uma questão jurídica. As sanções podem chegar a dois anos de prisão e multa de €300 mil, valor que pode ser ampliado para até 5% do faturamento médio anual da empresa, conforme a vantagem obtida com a infração.
E daí?
A lei francesa questiona um modelo de produção baseado na troca frequente de produtos, no descarte precoce e na dependência do consumidor em relação a fabricantes e assistências autorizadas. O tema ganha força especialmente em setores como eletrônicos, eletrodomésticos e dispositivos digitais, nos quais a vida útil pode ser afetada tanto por componentes físicos quanto por atualizações, bloqueios de reparo ou indisponibilidade de peças. O caso da Apple, multada na França em 2020 após investigação sobre a desaceleração de certos iPhones, tornou-se um exemplo emblemático desse debate. A punição, porém, foi por falta de informação ao consumidor sobre os efeitos de atualizações do sistema, e não por uma condenação direta por obsolescência programada.
O que muda?
A criminalização da obsolescência programada pressiona empresas a considerar durabilidade, reparabilidade e transparência como partes centrais do design de produtos. Em vez de projetar apenas para venda, escala e substituição rápida, passa a haver maior incentivo para projetar produtos que durem mais, possam ser consertados e gerem menos descarte. Essa mudança também aparece em medidas complementares, como o índice de reparabilidade francês, obrigatório desde 2021 para algumas categorias de produtos, com nota de 0 a 10 para informar consumidores sobre a facilidade de reparo. Em 2025, a França começou a substituir esse índice pelo índice de durabilidade em algumas categorias, incorporando também critérios como confiabilidade, robustez e facilidade de manutenção.