O QUE?

O Congresso Nacional discute propostas de regulamentação para motoristas e entregadores de aplicativos, incluindo contribuição previdenciária, definição de vínculo jurídico, remuneração mínima por hora e regras para plataformas. O PLP 12/2024 e outras iniciativas enfrentam divergências entre governo, empresas e trabalhadores.

E DAÍ?

A aprovação de um marco regulatório pode redefinir a economia de plataformas no Brasil, equilibrando direitos trabalhistas e flexibilidade operacional, mas também alterando os custos e a atratividade do modelo para empresas como 99, Uber e iFood.

O QUE MUDA?

Possível aumento do custo operacional das plataformas, ajustes nas tarifas e mudanças no modelo de contratação. Pode estimular formalização parcial, reduzir a rotatividade e influenciar negociações trabalhistas em outros setores da economia sob demanda.