O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/2026 em 27 de fevereiro de 2026, normatizando o uso da Inteligência Artificial (IA) na medicina em todo o território nacional. A norma estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento e uso responsável da IA, assegurando que o médico mantenha a autonomia e a responsabilidade final pelas decisões clínicas.
E daí?
Esta resolução é um marco regulatório pioneiro no Brasil para o uso profissional da IA, delineando o futuro da convivência entre médicos e sistemas inteligentes. É crucial para garantir que a inovação tecnológica na medicina ocorra de forma ética, segura e transparente, protegendo os direitos dos pacientes e a autonomia profissional. Além disso, impõe novas responsabilidades e a necessidade de estruturação de governança de IA para instituições médicas.
O que muda?
A norma estabelece um novo paradigma para a prática médica, onde o médico utiliza a IA como ferramenta de apoio, mas mantém a responsabilidade final e a autonomia decisória. Pacientes passam a ter direito à informação e recusa sobre o uso de IA em seu tratamento, e instituições médicas são obrigadas a implementar governança, avaliação de risco e monitoramento contínuo das soluções de IA. Isso fomenta a integração tecnológica segura e ética, ao mesmo tempo que exige adaptação e novos protocolos para todos os envolvidos.
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